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Os cartórios brasileiros nunca estiveram tão no centro das mudanças regulatórias e tecnológicas.

Nesta edição do #BriefingMatinal, reunimos os temas que mais impactam a rotina dos serviços notariais e…

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A pessoa recebe.

E simplesmente… desaparece.

Não responde.
Não diz quando vai fazer.
Não diz se entendeu.

Horas depois aparece dizendo:

“Eu estava fazendo.”

Se você dirige ou coordena uma equipe em Cartório, provavelmente já viveu essa situação.

E esse pequeno comportamento revela um problema muito maior na gestão de equipes.

Gestão de Cartório é gestão de fluxo

Quem dirige um Cartório aprende rapidamente que gestão não é apenas sobre atos notariais ou registros. Também não é apenas sobre cumprir normas ou organizar procedimentos.

Na prática, gestão é organizar fluxo de trabalho entre pessoas.

E fluxo de trabalho depende de algo muito simples:

informação circulando.

Só que existe um comportamento que aparece com frequência nas equipes.

A pessoa recebe uma demanda e… some.

Não responde.
Não diz quando vai fazer.
Não diz se tem dúvida.
Não diz se vai demorar.

Simplesmente desaparece.

E depois de algumas horas, às vezes no final do expediente, aparece dizendo:

“Eu estava fazendo.”

Pode até ser verdade.

Mas do ponto de vista de quem coordena o trabalho, isso cria um problema enorme.

O problema não é a tarefa. É a previsibilidade

Dirigir uma equipe não é apenas esperar que as tarefas sejam executadas.

É garantir que o trabalho aconteça com previsibilidade.

E previsibilidade depende de comunicação.

Em Cartórios isso é ainda mais sensível.

O trabalho notarial e registral funciona em cadeia.

Um atendimento depende de uma análise anterior.
Um registro depende de uma conferência anterior.
Uma escritura depende de documentos previamente verificados.

Ou seja: quase tudo depende do trabalho de outra pessoa.

Quando alguém recebe uma tarefa e não diz absolutamente nada, o resto da equipe fica sem saber o que está acontecendo.

A tarefa foi compreendida?
Já começou?
Vai demorar?
Existe algum problema?

Esse vazio de informação gera algo muito comum em ambientes de trabalho:

ansiedade operacional.

As pessoas começam a perguntar umas às outras:

“Você sabe se isso já foi feito?”
“Fulano está cuidando?”
“Isso já foi conferido?”

De repente, parte do trabalho passa a ser tentar descobrir em que ponto as coisas estão.

Cinco frases que resolvem metade dos problemas

Tudo isso poderia ser evitado com algo extremamente simples:

retorno.

Não precisa ser uma explicação longa.
Não precisa ser um relatório.

Às vezes, cinco frases resolvem tudo.

1. “Vou fazer.”

2. “Estou fazendo.”

3. “Faço depois do almoço.”

4. “Não consigo fazer hoje.”

5. “Consigo entregar amanhã.”

Cada uma dessas respostas reorganiza imediatamente o ambiente de trabalho.

Quem coordena consegue:

• ajustar prioridades
• redistribuir tarefas
• prever o andamento do serviço

A realidade das equipes de Cartório

Em equipes pequenas, que é a realidade da maioria dos Cartórios, isso é ainda mais importante.

Porque equipes pequenas não têm folga estrutural.

Não existe um departamento inteiro para absorver atrasos.
Não existe uma cadeia hierárquica longa.

O funcionamento depende muito da clareza do que cada pessoa está fazendo.

E aqui aparece um equívoco cultural curioso.

Muita gente acredita que trabalhar em silêncio é sinal de dedicação.

Como se falar fosse perda de tempo.
Como se avisar fosse algo desnecessário.

Na prática, ocorre exatamente o contrário.

Em ambientes de trabalho coletivo, comunicar o andamento das tarefas é parte do próprio trabalho.

Não é burocracia.

É responsabilidade profissional.

Uma regra simples de convivência profissional

Com o tempo, quem dirige equipes aprende uma regra muito simples.

É melhor alguém dizer que não vai conseguir fazer algo do que simplesmente desaparecer.

Porque quando alguém diz:

“Não consigo hoje.”

Você reorganiza o trabalho.

Quando alguém diz:

“Entrego amanhã.”

Você ajusta a expectativa.

Mas quando ninguém diz nada, o sistema inteiro fica suspenso.

Ninguém sabe se espera.
Se pergunta.
Ou se assume que a tarefa foi esquecida.

A regra que eu repito sempre

Por isso eu sempre repito uma orientação simples para quem trabalha comigo:

Não desapareça para trabalhar. Avise.

Avise que vai fazer.
Avise que já começou.
Avise que vai demorar.
Avise que não vai conseguir.

Porque, no final das contas, gestão de Cartório não é apenas sobre procedimentos.

É sobre pessoas trabalhando juntas para que o serviço funcione.

E trabalho coletivo depende de algo muito simples:

Informação circulando.

Valdiram Cassimiro
Tabelião e Registrador | #CARTORIOSEMPAPEL

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A atividade notarial e registral é exercida por delegação do Poder Público (art. 236 da CF). Esse regime jurídico impõe padrão objetivo de conformidade administrativa, tecnológica e documental.

A segurança da informação integra esse dever funcional. Preservação do acervo, integridade dos registros, rastreabilidade das operações e proteção de dados pessoais decorrem diretamente dos princípios estruturantes da atividade: fé pública, autenticidade, segurança jurídica, publicidade e legalidade.

Perda de acervo eletrônico, indisponibilidade sistêmica ou vazamento de dados podem gerar responsabilização civil, administrativa, disciplinar e, conforme o caso, penal.

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O conteúdo sistematiza:

• Constituição Federal (art. 236)

• Lei nº 8.935/94

• Provimento CNJ nº 74/2018

• Provimento CNJ nº 134/2022

• LGPD

• Jurisprudência do STF (Tema 777)

• Normas correicionais aplicáveis

Cada orientação é classificada conforme sua origem normativa:

• [LEI]

• [CNJ]

• [JURISPRUDÊNCIA]

• [BOA PRÁTICA]

• [SUGESTÃO]

O manual distingue obrigação vinculante de recomendação técnica e indica as evidências documentais exigíveis em inspeção.

Se o objetivo é compreender o regime jurídico e os fundamentos da segurança da informação no Cartório, o PDF gratuito é suficiente.

📂 Modelos editáveis e materiais operacionais

Para implementação prática, estão disponíveis modelos editáveis estruturados, incluindo:

• Política de Segurança da Informação (PSI)

• Plano de Continuidade de Negócios (PCN)

• Termos e atos de designação

• Estrutura de resposta a incidentes

• Roteiro para atendimento a inspeções

• Documentos organizados para pasta de conformidade

Não se trata de exemplos genéricos. São documentos organizados para adaptação imediata à realidade do seu Cartório, alinhados à LGPD, aos Provimentos do CNJ e aos Códigos de Normas.

🔐 Acesso aos modelos editáveis

Os modelos em versão editável e os materiais complementares estão disponíveis para assinantes apoiadores.

A assinatura no valor simbólico de R$12,00 dá acesso:

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O investimento é inferior ao custo de uma única hora técnica e permite estruturar a documentação com base normativa identificada.

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Quem atua na gestão de serviços notariais e de registros conhece bem a cena: Notificações administrativas com exigências pouco claras, pedidos cumulativos de “alvará de funcionamento”, “licença dos B…

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🎯 O Desafio: Atualizar e modernizar um ecossistema completo com mais de 12 módulos integrados, migrando de arquitetura legada para infraestrutura serverless de alta performance.

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Do ponto de vista institucional e registral, sua relevância decorre dos seguintes fatores:

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Certidões das centrais entram ou não entram?

O selo de fiscalização está certo quando destaca ISS?

E, afinal… o que realmente mudou na emissão de documento fiscal nos cartórios?Se você já ficou em dúvida sobre isso, fique aqui. Esse episódio é exatamente para você.Oi. Eu sou o Bolt, avatar do Valdiram Cassimiro, Tabelião e Registrador, fundador do podcast Cartório Sem Papel.Nos últimos dias, temos recebido várias mensagens com a mesma angústia. Colegas perguntando se agora existe uma nova obrigação, se tudo virou nota fiscal, se até os menores valores precisam ser documentados.Essas dúvidas não surgem por acaso. Elas revelam um problema central: ainda existe muita confusão entre três coisas diferentes: obrigação tributária, documento fiscal e nota fiscal pensada para o regime empresarial comum.Vamos começar pelo mais importante: não surgiu uma nova obrigação material para os cartórios.Os Serviços Notariais e de Registro sempre estiveram obrigados a emitir documento fiscal sobre os valores recebidos. Isso nunca foi novidade.O que existia era uma prática histórica baseada em recibos, documentos simples, muitas vezes sem padrão, sem layout definido e sem integração eletrônica.O que mudou não foi o dever. O que mudou foi a forma.O que estamos vivendo agora é padronização, regulamentação e organização técnica de um documento que já existia.Esse documento passa a ter requisitos jurídicos e tecnológicos claros: identificação correta do delegatário, descrição do serviço, discriminação dos valores, emissão eletrônica e rastreabilidade.E aqui entra a pergunta que mais aparece.Se eu fizer uma autenticação de R$5,33, eu preciso emitir o documento fiscal?A resposta é objetiva: Sim.O documento fiscal deve refletir a totalidade dos valores pagos pelo usuário.

Não apenas os emolumentos, mas também fundos, taxas, custas, ressarcimentos e todas as parcelas previstas em lei.Não existe, na legislação tributária, uma dispensa geral baseada em valor pequeno.Outra dúvida recorrente: e as certidões emitidas pelas centrais eletrônicas?Sempre que houver pagamento pelo usuário e repasse ao cartório responsável pelo ato, existe receita decorrente da atividade notarial ou registral.A central é meio operacional. Ela não muda a titularidade da receita e não afasta a obrigação de emissão do documento fiscal.Muita gente também está preocupada com IBS e CBS.Os campos precisam constar no documento fiscal, sim. Mas até 31 de dezembro de 2026, essas informações têm caráter meramente informativo.O ano de 2026 é período de testes. Não há efeitos financeiros, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.Agora, um ponto sensível, especialmente no Estado do Tocantins.

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A regularização de registro de imóveis rurais é um processo fundamental para garantir a legalidade e a segurança jurídica das propriedades rurais…

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A norma obriga juiz(a)s, em processos de interdição, a consultarem a CENSEC para verificar a existência de escritura de autocuratela ou de diretivas de curatela. Parece simples. Não é. Esse pequeno gesto administrativo altera o eixo da curatela como tradicionalmente se entendeu e reforça uma linha mestra da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): A autonomia é o ponto de partida, mesmo quando alguém precisa de apoio.

1. Antes de tudo: o que é curatela e como ela evoluiu?

Durante séculos, a curatela foi concebida como uma substituição completa da vontade da pessoa julgada incapaz. O curador agia “em nome de”, muitas vezes sem que a própria pessoa tivesse qualquer espaço para manifestar escolhas, preferências ou prioridades.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) virou essa chave. A curatela deixou de ser um “apagamento civil” e passou a ser uma medida excepcional, proporcional e necessária, restrita a atos patrimoniais e negociais. A regra não é mais a substituição da vontade, mas o apoio à tomada de decisão.

Esse giro conceitual abriu espaço para algo mais avançado: se a pessoa tem capacidade suficiente para planejar no presente, por que não permitir que ela defina, com antecedência, quem cuidará de seus interesses no futuro, caso precise?

É aqui que a autocuratela entra.

2. Autocuratela: o que é, de onde vem, para que serve

A autocuratela é uma manifestação formal, por escritura pública, na qual uma pessoa define quem deverá ser seu curador (ou que regras deverão orientar a curatela) caso, um dia, ela venha a ser interditada.

Em termos filosóficos, trata-se de preservar a coerência biográfica da pessoa. Em termos jurídicos, é planejamento sucessório não de bens, mas de dignidade.

Alguns Estados saíram na frente e disciplinaram, em provimentos estaduais, a possibilidade de formalizar essa vontade por meio de escritura pública. Ou seja, na prática, a escritura de autocuratela já existia, mas lhe faltava o reconhecimento nacional de que ela deva ser, obrigatoriamente, levada em conta no processo judicial. Agora não falta mais.

3. O que muda com o Provimento 206/2025

Os principais pontos:

1. O juiz deve consultar a CENSEC para verificar se existe escritura de autocuratela ou diretiva antecipada de curatela.

2. O resultado da consulta deve ser juntado aos autos da interdição.

3. A certidão de inteiro teor só pode ser obtida pelo próprio declarante ou por ordem judicial.

Isso garante duas coisas simultâneas:
(a) a vontade do indivíduo entra no processo; e

(b) sua privacidade é protegida.

O CNJ aplicou a mesma lógica de reserva que já vale para testamentos. Afinal, a autocuratela pode conter informações íntimas, como doenças progressivas, histórico de saúde mental ou preocupações familiares delicadas.

4. O impacto prático: tabeliães, magistrados, famílias

Para quem atua no extrajudicial, o Provimento 206 cria um cenário muito claro:

– a autocuratela passa a ser parte do arsenal de planejamento jurídico de vida;
– a escritura deve ser orientada com cuidado, porque é um documento que o juiz efetivamente levará em conta;
– o registro na CENSEC deixa de ser só formalismo e passa a ser mecanismo de efetivação da autonomia.

Para magistrados, o provimento muda o fluxo processual. Agora existe um “dever de saber”: o processo não poderá ignorar a vontade pretérita do interditando.

E para famílias, o sistema tende a reduzir disputas. É muito mais difícil contestar a escolha do próprio interessado do que discutir preferências entre irmãos, cônjuges ou parentes próximos.

5. Dilemas e críticas: o que vem pela frente?

Nenhuma mudança jurídica vem sem tensões. Alguns debates começam a surgir:

– E se a vontade passada divergir do melhor interesse presente?
A LBI privilegia a vontade e preferência, mas o juiz não está proibido de ponderar situações de risco.

– E se a família questionar a lucidez da escritura?
Mesmo sendo pública, a escritura não substitui eventual perícia. Mas tem peso significativo.

– E se a pessoa tiver feito duas escrituras ao longo da vida?
Valerá a mais recente — mas deve constar todo o histórico, para transparência judicial.

– Como garantir que a escolha do curador não será instrumentalizada?
Boa fé é pressuposto, mas cabe ao tabelião orientar, advertir e registrar.

Essas tensões não diminuem o valor do novo provimento. Elas apenas mostram que o Direito está se ajustando ao futuro: viver mais, viver com apoio, viver com autonomia.

6. Conclusão: o futuro da autonomia começa agora

O Provimento 206/2025 não cria a autocuratela — ele legitima sua força jurídica. Ele diz ao país que a vontade do indivíduo importa, inclusive (e talvez principalmente) quando falamos de momentos de vulnerabilidade.

Planejar a própria curatela não é paranoia: É maturidade civil. E agora, é também uma ferramenta reconhecida nacionalmente.

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1. Antes de tudo: o que é curatela e como ela evoluiu?

Durante séculos, a curatela foi concebida como uma substituição completa da vontade da pessoa julgada incapaz. O curador agia “em nome de”, muitas vezes sem que a própria pessoa tivesse qualquer espaço para manifestar escolhas, preferências ou prioridades.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) virou essa chave. A curatela deixou de ser um “apagamento civil” e passou a ser uma medida excepcional, proporcional e necessária, restrita a atos patrimoniais e negociais. A regra não é mais a substituição da vontade, mas o apoio à tomada de decisão.

Esse giro conceitual abriu espaço para algo mais avançado: se a pessoa tem capacidade suficiente para planejar no presente, por que não permitir que ela defina, com antecedência, quem cuidará de seus interesses no futuro, caso precise?

É aqui que a autocuratela entra.

2. Autocuratela: o que é, de onde vem, para que serve

A autocuratela é uma manifestação formal, por escritura pública, na qual uma pessoa define quem deverá ser seu curador (ou que regras deverão orientar a curatela) caso, um dia, ela venha a ser interditada.

Em termos filosóficos, trata-se de preservar a coerência biográfica da pessoa. Em termos jurídicos, é planejamento sucessório não de bens, mas de dignidade.

Alguns Estados saíram na frente e disciplinaram, em provimentos estaduais, a possibilidade de formalizar essa vontade por meio de escritura pública. Ou seja, na prática, a escritura de autocuratela já existia, mas lhe faltava o reconhecimento nacional de que ela deva ser, obrigatoriamente, levada em conta no processo judicial. Agora não falta mais.

3. O que muda com o Provimento 206/2025

Os principais pontos:

* O juiz deve consultar a CENSEC para verificar se existe escritura de autocuratela ou diretiva antecipada de curatela.

* O resultado da consulta deve ser juntado aos autos da interdição.

* A certidão de inteiro teor só pode ser obtida pelo próprio declarante ou por ordem judicial.

Isso garante duas coisas simultâneas:(a) a vontade do indivíduo entra no processo; e

(b) sua privacidade é protegida.

O CNJ aplicou a mesma lógica de reserva que já vale para testamentos. Afinal, a autocuratela pode conter informações íntimas, como doenças progressivas, histórico de saúde mental ou preocupações familiares delicadas.

4. O impacto prático: tabeliães, magistrados, famílias

Para quem atua no extrajudicial, o Provimento 206 cria um cenário muito claro:

– a autocuratela passa a ser parte do arsenal de planejamento jurídico de vida;– a escritura deve ser orientada com cuidado, porque é um documento que o juiz efetivamente levará em conta;– o registro na CENSEC deixa de ser só formalismo e passa a ser mecanismo de efetivação da autonomia.

Para magistrados, o provimento muda o fluxo processual. Agora existe um “dever de saber”: o processo não poderá ignorar a vontade pretérita do interditando.

E para famílias, o sistema tende a reduzir disputas. É muito mais difícil contestar a escolha do próprio interessado do que discutir preferências entre irmãos, cônjuges ou parentes próximos.

5. Dilemas e críticas: o que vem pela frente?

Nenhuma mudança jurídica vem sem tensões. Alguns debates começam a surgir:

– E se a vontade passada divergir do melhor interesse presente?A LBI privilegia a vontade e preferência, mas o juiz não está proibido de ponderar situações de risco.

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Essas tensões não diminuem o valor do novo provimento. Elas apenas mostram que o Direito está se ajustando ao futuro: viver mais, viver com apoio, viver com autonomia.

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Neste episódio do CF236Cast, falo sobre a urgência de integrar dados, padronizar procedimentos e permitir que os serviços notariais e registrais funcionem como infraestrutura de Estado. Não se trata apenas de tecnologia, mas de visão, desenho institucional e compromisso com a segurança jurídica.

Se queremos um país mais ágil, transparente e confiável, precisamos conectar essa nação de papel.

O que você mudaria primeiro para destravar a interoperabilidade no Brasil? Assista e deixe sua opinião nos comentários.

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Se queremos um país mais ágil, transparente e confiável, precisamos conectar essa nação de papel.

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