Segurança da Informação em Cartórios
Da obrigação normativa à implementação prática
A atividade notarial e registral é exercida por delegação do Poder Público (art. 236 da CF). Esse regime jurídico impõe padrão objetivo de conformidade administrativa, tecnológica e documental.
A segurança da informação integra esse dever funcional. Preservação do acervo, integridade dos registros, rastreabilidade das operações e proteção de dados pessoais decorrem diretamente dos princípios estruturantes da atividade: fé pública, autenticidade, segurança jurídica, publicidade e legalidade.
Perda de acervo eletrônico, indisponibilidade sistêmica ou vazamento de dados podem gerar responsabilização civil, administrativa, disciplinar e, conforme o caso, penal.
📘 Livro completo (PDF) — Acesso gratuito
O manual está disponível gratuitamente em versão PDF para todos os assinantes da Substack.
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#CARTORIOSEMPAPEL - Manual de Segurança da Informação em Cartórios
O conteúdo sistematiza:
Constituição Federal (art. 236)
Lei nº 8.935/94
Provimento CNJ nº 74/2018
Provimento CNJ nº 134/2022
LGPD
Jurisprudência do STF (Tema 777)
Normas correicionais aplicáveis
Cada orientação é classificada conforme sua origem normativa:
[LEI][CNJ][JURISPRUDÊNCIA][BOA PRÁTICA][SUGESTÃO]
O manual distingue obrigação vinculante de recomendação técnica e indica as evidências documentais exigíveis em inspeção.
Se o objetivo é compreender o regime jurídico e os fundamentos da segurança da informação no Cartório, o PDF gratuito é suficiente.
📂 Modelos editáveis e materiais operacionais
Para implementação prática, estão disponíveis modelos editáveis estruturados, incluindo:
Política de Segurança da Informação (PSI)
Plano de Continuidade de Negócios (PCN)
Termos e atos de designação
Estrutura de resposta a incidentes
Roteiro para atendimento a inspeções
Documentos organizados para pasta de conformidade
Não se trata de exemplos genéricos. São documentos organizados para adaptação imediata à realidade do seu Cartório, alinhados à LGPD, aos Provimentos do CNJ e aos Códigos de Normas.
🔐 Acesso aos modelos editáveis
Os modelos em versão editável e os materiais complementares estão disponíveis para assinantes apoiadores.
A assinatura no valor simbólico de R$12,00 dá acesso:
a todos os modelos editáveis
às atualizações normativas
às futuras inclusões de documentos
às próximas versões ampliadas da obra
O investimento é inferior ao custo de uma única hora técnica e permite estruturar a documentação com base normativa identificada.
